**Curso à distância e com direito a Certificado e Histório de 320 horas

O objetivo do curso é fornecer técnicas operacionais necessárias para o pleno exercício da função de conselheiro tutelar, que visa assegurar os direitos das crianças e adolescentes, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); aprimorar seus conhecimentos sobre suas atribuições e competências, e, assim, a sua prática, e de contribuir para mudanças efetivas no atendimento à infância e juventude no município.

Público-alvo: Conselheiros tutelares, candidatos ao cargo, funcionários públicos, lideres comunitários, educadores, estudantes universitários, orientadores socioeducativos, professores, coordenadores, diretores da rede de ensino e demais interessados no tema.

Realização: Associação dos Conselheiros Tutelares, Municipais e Afins - ACTMA, em parcerias com a Coleção Saúde e Editora e Livraria Universo da Paz

Investimento: 50% de desconto De: R$.1.188,00 por R$ 594,00 à vista ou em três parcelas de R$ 198,00. 


Mais informações: 0800 940 1413 - actma@ymail.com

ÍNDICE

MÓDULO I

1.        Características e Funções do Conselho Tutelar

2.        Criação do Conselho Tutelar

3.        Atribuições do Conselho Tutelar

3.1     Atendimento e Medidas de Proteção;

3.2     Execução das decisões;

3.3     Encaminhamentos as Autoridades;

3.4     Medidas de Proteção aos infratores;

3.5     Representação contra a violação de direitos;

3.6     Representação para perda ou suspensão do poder familiar;

3.7     Expedição de Notificações;

3.8     Requisições de Certidões;

3.9     Estudos de Orçamento;

3.10  Fiscalização;

4         Habilidades Básicas

4.1     Capacidade de escuta, interlocução, negociação e articulação;

4.2     Acesso à informação e as autoridades;

4.3     Administração de tempo e reuniões eficazes;

4.4     Elaboração de textos;

4.5     Criatividade institucional e comunitária;

5         Estudo e acompanhamento de casos

6         Principais Interlocutores

7         Redes Sociais como Proteção

8         SIPIA – Sistema de Informação para a Infância e Adolescência

MÓDULO II

9         Transtorno de Personalidade;

10      Drogas na Adolescência;

11      Violência e Exploração sexual contra criança e adolescentes;

10.1     Violência doméstica

10.2     Violência sexual

10.3     Turismo sexual

10.4     Pornografia infantil

10.5     Pedofilia

10.6     Trafico de crianças e adolescentes

12      Trabalho Infantil: fator de risco para a violência e o uso de drogas

12.1  Trabalho Doméstico

12.2  Trabalho em regime de economia familiar

12.3  Trabalho em lixões

12.4  Trabalho no narcotráfico

12.5  As piores formas de trabalho infantil

13      AIDS e Doenças Infecto Contagiosas;

14      Modelos de procedimento e encaminhamento:

14.1        Regimento Interno do Conselho Tutelar

14.2        Resolução que regulamenta processo de escolha e posse

14.3        Representação - Infração Administrativa

14.4        Representação – Perda ou suspensão do poder familiar

14.5        Representação – Irregularidade em entidade

14.6        Requisição de Certidões

14.7        Ofício de Encaminhamento ao Ministério Público

14.8        Notificação

14.9        Requisição de serviço público

14.10     Medidas de proteção aos pais ou responsável

14.11     Termo de visita de inspeção

14.12     Termo de declarações

14.13     Auto de constatação

14.14     Resumo da ocorrência ou queixa com decisão

14.15     Roteiro de visita à entidade